Sementes de Proteção de Defensores Populares do DireIto à Moradia
O CDES acredita que as ações que envolvem o tema dos direitos humanos são essencialmente complexas e, portanto, requerem que todos os atores sejam envolvidos e todas as suas dimensões sejam exploradas, respeitando limites, especificidades e tendo em perspectiva o caráter pedagógico dos processos que envolvem o tema dos direitos humanos. Neste sentido, clareza nos objetivos, transparência nos requisitos bases das metodologias a serem propostas e a comunicação tornam-se uma ferramenta central.
A partir desta crença, o CDES elaborou o estudo de linha de base para o projeto Sementes de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos do Movimento Nacional de Direitos Humanos. O estudo de linha de base é a referência para a avaliação de projetos e um instrumento que orienta a tomada de decisão a partir de um método que com base em dados, sustente o projeto, ajudando-o na sua missão.
O objetivo do Projeto Sementes de Proteção foi fortalecer 21 organizações de direitos humanos para proteger a vida de seus defensores e defensoras de direitos humanos, em 21 estados do Brasil, tendo como marco referencial o ODS 16 – Paz Justiça e Instituições Eficazes, que visa “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes responsáveis e inclusivas em todos os níveis.” Para realizar esse trabalho o CDES estruturou uma metodologia com três etapas:
- Conhecer – teve por objetivo o conhecimento do estado da arte da realidade a ser mensurada. Tendo por base os indicadores previstos para Projeto, foi feita a consulta de documentos elaborados ao longo dos anos relativos às violações que atingem DDH, como análises políticas, dados secundários oriundos de órgãos oficiais, publicações, pesquisas, planos e políticas sobre violências contra defensores de direitos humanos. A partir da exploração destas bases, foram identificadas violências, as ameaças e suas tipologias, os atores públicos e privados envolvidos nas violências e ameaças identificadas, seus promotores, as ações de proteção e defesa impetradas, o s benefícios alcançados com estas ações e os beneficiários atendidos.
- Partilhar – teve por objetivo o compartilhamento das informações coletadas na Etapa I e a construção conjunta de estratégias para a coleta de dados primários junto às organizações e defensores de direitos humanos. Foram realizadas 65 entrevistas para a coleta de dados primários sobre as organizações e sobre violências e ameaças sofridas por defensores e defensoras de direitos humanos.
- Estruturar – teve por objetivo a estruturação da Linha de Base, ou seja, a coleta e consolidação dos dados, sua sistematização e análise crítica, incluindo a tabulação simples e cruzada dos dados, a interpretação dos resultados principais e testes de consistência dos resultados, embasando o Quadro Lógico do Projeto. Esta etapa também contemplou uma atividade devolutiva ao requerente – MNDH.
Ficha Técnica:Projeto: Sementes de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos – Linha de BaseEixo: Direitos HumanosAno: 2021 e 2023Parceiros: Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH