Representantes da sociedade civil se reuniram ontem, na cidade de São Paulo, para discutir a adoção de um posicionamento coletivo para ser apresentado na Habitat III (terceira conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável), que ocorrerá em outubro em Quito, no Equador.
O Instituto Pólis foi uma das organizadoras do Encontro da Sociedade Civil Brasileira Rumo à Habitat III – além de IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico), FNRU (Fórum Nacional de Reforma Urbana) e Plataforma Global pelo Direito à Cidade e apresentou seus manifesto contra a PEC65/2012.
Com a aprovação da PEC 65, obras como hidrelétricas, pontes e estradas poderão ser realizadas sem que seus impactos sejam minimizados. A PEC65/2012: exclui a possibilidade da população participar da discussão sobre os impactos que estas obras podem causar, os empreendedores não precisarão promover medidas que reduzam ou compensem os impactos gerados pelo projeto e deixa as populações atingidas direta e indiretamente mais vulneráveis e sem qualquer forma de compensação.
Leia a seguir a carta “Porque somos contra a PEC 65/2012”:
Manifesto contra a PEC 65/2012
A Proposta de Emenda à Constituição n. 65/2012 (PEC 62/2012) enfraquece o processo de licenciamento ambiental, diminuindo o controle público e social sobre os grandes empreendimentos no Brasil.
O processo de licenciamento atual já se mostra ineficiente para evitar que tragédias ambientais ocorram, causando impactos socias, ambientais e econômicos para todo o pais. O desastre de Mariana (MG) deixou muito claro o custo ambiental, humanitário e econômico de um processo de licenciamento frágil, com impactos que vão além de uma determinada região e que levarão décadas para serem mitigados. Portanto, ao contrário do que PEC65/2012 propõe, o processo de licenciamento deve ser aprimorado e fortalecido janmais fragilizado.
O principal instrumento de informação sobre o empreendimento e seus impactos é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Contudo é importante saber que este estudo é realizado por uma equipe contratada pelo empreendedor. A simples realização desse estudo não garante independêcia nem assegura que todos os impactos negativos sejam adequadamente previstos.
Por isso, a análise do órgão ambiental é fundamental para assegurar que o licenciamento da obra preveja obrigações necessárias para diminuir os efeitos sobre o meio ambiente e a população impactada.
A PEC 65/2012 propões que qualquer obra, pública ou privada, seja autorizada com a simples apresentação do EIA, antes mesmo da análise do órgão ambiental e da realização de qualquer audiência pública para controle social.
A PEC 65/2012 também poríbe que a obra seja suspensa ou cancelada pelo órgão ambiental após a apresentação do EIA, sem que seja necessária nenhuma medida compensatória ou de mitigação.
O Brasil passa por um momento de instalação de muitos empreendimentos de grande impacto social e ambiental. Nesse momento, é preciso dar voz à população impactada e reforçar o controle público sobre esses processos.
O licenciamento ambiental é um instrumento para garantir que os Grande Empreendimentos tragam um desenvolvimento sustentável para o país com justiça social. Sem licenciamento ambiental, não temos nenhuma garantia! subornar o meio ambiente aos interesses empresariais não é a solução e, por isso, somos contra a PEC 65/2012.
Se você também é contra a PEC 65/2012, assine este manifesto acessando www.change.org/pareapec65
Acesse o site da campanha e veja como colaborar mais para parar a PEC 65 www.polis.org.br/pareapec65
