Nota Pública
Golpe no País e nas Cidades! FNRU não reconhece o governo ilegítimo de Temer
A coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), reunida em 30 de maio de 2016 em São Paulo, SP, denuncia o Golpe de Estado em curso no Brasil e afirma o não reconhecimento de Michel Temer como presidente da República. O FNRU se soma ao amplo movimento em defesa da democracia no Brasil e dos direitos sociais, que estão em risco e já sofrem retrocessos com as primeiras ações do governo ilegítimo.
As primeiras medidas de Temer explicitam as verdadeiras motivações do Golpe no Brasil: retirar direitos sociais, reduzir a participação do Estado e dos investimentos públicos na habitação, mobilidade urbana, saneamento básico e demais áreas sociais, como educação e saúde. Foi bastante elucidativa disso a primeira medida oficial adotada pelo Ministério das Cidades do governo golpista: revogação de portarias publicadas pela presidenta Dilma Rousseff referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, justamente a modalidade voltada às parcelas mais vulneráveis da população brasileira. Ressalta-se também os riscos que representa a anunciada priorização das Parcerias Público-Privadas (PPPs), uma das formas mais perversas de privatização das cidades. São exemplos disso as que envolvem participação das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, financiamento público, especulação imobiliária e expulsão das populações mais pobres de seus territórios.
Também vão impactar diretamente as políticas voltadas à reforma urbana e ao direito à cidade as medidas de “ajuste fiscal”, anunciadas pela equipe econômica do governo ilegítimo. O denominado “ajuste” representa, na realidade, um corte orçamentário no financiamento de habitação, saúde, educação, assistência social e previdência, e redirecionamento dos recursos da União para remuneração dos serviços da dívida pública, beneficiando somente os banqueiros e o capital financeiro internacional.
Além disso, o governo golpista de Temer colocou sob ameaça de privatização a Caixa Econômica Federal e outras empresas públicas, tais como a Petrobrás. Neste âmbito, já foi anunciada a extinção do Fundo Soberano do Pré-Sal, que destina recursos da exploração do Pré-Sal para saúde e educação, e prometida a entrega do petróleo brasileiro às empresas transnacionais, pela tramitação do PL 131/2015 no Senado, que retira da Petrobrás a prerrogativa de exploração dos campos do Pré-Sal. As forças golpistas pretendem fazer avançar, no Brasil, o neoliberalismo ortodoxo, que direciona os recursos estatais para remuneração das altas rendas e dos setores financistas, com subserviência aos interesses do imperialismo estadunidense.
Outra face do governo golpista é a combinação de conservadorismo, machismo e racismo, explicitados pela ausência de mulheres nos cargos de primeiro escalão. Ocorre ainda uma intensificação do processo de criminalização dos movimentos sociais, o que já se expressa na repressão a lideranças de movimentos que atuam no campo e na cidade.
A ilegitimidade deste novo governo foi escancarada pela divulgação de conversas envolvendo articuladores de Temer, tal como o senador Romero Jucá, que justificaram o afastamento da presidenta Dilma Roussef como forma de blindagem de corruptos nas investigações criminais desencadeadas pela Operação Lava Jato. Os áudios também revelam cumplicidade dos grandes meios de comunicação, do Judiciário e do Parlamento no conluio contra a democracia brasileira e contra o combate à corrupção.
Trata-se, portanto, de um governo que não reconhecemos, formado a partir de um Golpe de Estado no País, e nas cidades brasileiras. Em articulação com a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, e demais setores democráticos da sociedade, vamos lutar permanentemente para derrotar as forças golpistas e restaurar a democracia no Brasil. Conclamamos a todos os movimentos, associações e ONGs engajados na luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade a se somar nessa luta:
Fora Temer!
Não ao Golpe!
Em defesa da Reforma Urbana e do Direito à Cidade!