CDES DIREITOS HUMANOS e entidades parceiras ajuizam no STF AMICUS CURIAE na Adf 828 que pede a SUSPENSÃO DOS DESPEJOS NO BRASIL durante a PANDEMIA
“Muitas vezes, o que está em jogo é a sobrevivência pura e simples, já que a morte é, objetivamente, o destino mais provável e mais próximo.”
“A globalização do direito é uma caraterística essencial do mundo moderno, que promove, no seu atual estágio, a confluência entre Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos. As instituições nacionais e internacionais procuram estabelecer o enquadramento para a utopia contemporânea: um mundo de democracia, comércio justo e promoção dos direitos humanos. A dignidade humana é uma das ideias centrais desse cenário. Já passou o tempo de torná-la um conceito mais substantivo no âmbito do discurso jurídico, no qual ela tem frequentemente funcionado como um mero ornamento retórico, cômodo recipiente para um conteúdo
amorfo.”
“A tragédia dos oprimidos nos ensina que o estado de exceção em que vivemos é, na verdade, regra geral. Precisamos construir um conceito de história que corresponda a essa verdade. Nesse momento, perceberemos que nossa tarefa é criar um verdadeiro estado de emergência.”
Pedido de admissão das requerentes, como amici curiae, para participar do processo que instrui a ADPF 828, ora sob julgamento do Supremo Tribunal Federal.